Direito dos lojistas

Os comerciantes e lojistas também possuem direitos nas relações de consumo e se inteirar sobre eles é essencial para qualquer profissional da área e também para o consumidor. Confira alguns direitos que os comerciantes têm e que poucos conhecem:

1. Troca de produto

O comerciante tem o direito a recusar a troca do produto quando este não apresenta nenhum defeito. Além disso, o comerciante não é obrigado a resolver no mesmo instante o problema apresentado pelo consumidor, o fornecedor tem até 30 dias para trocar ou corrigir o produto.

2. Produto sem preço

O comerciante deve indicar o preço das mercadorias, correndo o risco de levar multa caso não indique. Porém se um produto está exposto sem preço e, ao lado, há um outro produto com preço indicado, o comerciante não é obrigado a vender os dois pelo mesmo preço.

3. Pagamento

O comerciante é obrigado a aceitar qualquer pagamento em moeda ou cédula, porém não tem nenhuma obrigação de aceitar cartão de crédito ou cheque. Mas, é preciso avisar o consumidor sobre as possibilidades de pagamento, deixando a informação bem visível. Caso aceite o pagamento em cartão, deve também aceitar qualquer valor.

4. Documento

O estabelecimento tem o direito de solicitar o documento em compras feitas no cartão de crédito ou débito para evitar fraudes.

5. Couvert artístico                      

O estabelecimento comercial pode cobrar o couvert artístico, quando o artista está presente e faz alguma apresentação ao vivo.

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